Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a

Ação de prestação de contas. Ação proposta pelo sócio cotista contra sócio pelo exercício da gerência. Legitimação ativa e passiva dos litigantes. Ação adequada para a composição do litígio.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente em show de rodeio. Queda de arquibancada.

Ilegitimidade passiva do distrito federal. Preliminar rejeitada. Denunciação da lide. Descabimento

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.

Responsabilidade civil. Indenização por acidente de trânsito. Dano moral.

Responsabilidade solidária. Ilegitimidade passiva ad causam dos pais do infrator.

Reparação de danos. Acidente automobilístico. Vítima fatal.

Fato de terceiro. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Responsabilidade do empregador.

Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

Embargos à Execução. IPVA

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil

Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

Incidência sobre meação partilhável. Viúva meeira. Ilegitimidade passiva.

Dois ex-prefeitos de Igarapava são condenados por corrupção passiva

As penas foram fixadas em 12 e 18 anos de prisão.

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade

Penal. Processual Penal.

Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro

Violação de Sigilo Funcional.

Agravo Interno no Recurso Especial. IPTU. Ilegitimidade Passiva

Ausência de transferência da titularidade do imóvel.

Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha

Intempestividade do pedido.

Plano de Saúde. Alegação de ilegitimidade passiva "Ad Causam"

Rejeição. Incontrovérsia acerca da celebração de contrato de prestação de serviços com a ré.

Compromisso de compra e venda. Preliminar. Ilegitimidade passiva não configurada

Pessoas jurídicas que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária reconhecida, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC

Acidente de Trânsito - Fase de cumprimento de sentença - Solidariedade passiva

Interrupção da prescrição em face de um dos devedores solidários que estende os seus efeitos contra todos os coobrigados

Preliminar de ilegitimidade passiva dos jornalistas responsáveis pela reportagem repelida.

Divulgação de matéria jornalística temerária, consistente na informação de que a autora estaria envolvida em crimes de 'contrabando'

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Agentes públicos. Ilegitimidade passiva.

Ambulância. Atuação de policial. Excesso. Uso de algemas. Dano moral. Configurado.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Alegação de ilegitimidade passiva.

Parte que já manejou embargos à execução. Preclusão.